Informativos

Acesse nosso Informativo Tributário, com conteúdo atual e relevante acerca de questões tributárias de destaque.

Informativo nº 140 – “Aumento indireto” de tributos decorrentes das recentes alterações inconstitucionais feitas no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Informativo nº 139 – Portaria PGFN nº 33/2018 que regulamenta os artigos 20-B e 20-C da Lei nº 10.522/02, trazidos pela Lei n° 13.606/18, que tratam sobre a possibilidade da União indisponibilizar bens sem autorização judicial.

Informativo nº 138 – STJ amplia conceito de insumo para regime não-cumulativo de PIS e COFINS.

Informativo nº 137 – Instituição de teto de R$ 70mil para isenção de IPVA a veículos utilizados por Portadores de Necessidades Especiais.

Informativo nº 136 – Obrigatoriedade de apresentação de declaração de não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo apresentada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.